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Direito do Consumidor
Cobranças indevidas, negativação, vícios de produto e serviço e conflitos com fornecedores.
O Código de Defesa do Consumidor traz instrumentos concretos — inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva, repetição do indébito — que só funcionam quando o caso é montado com a prova certa desde o começo.
O que é atendido nesta área
- Negativação e inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
- Cobranças e descontos não autorizados
- Vícios e defeitos de produtos e serviços
- Práticas abusivas e cláusulas contratuais nulas
- Planos de saúde: negativa de cobertura
- Cancelamento de serviços e fidelização indevida
- Conflitos com empresas de telefonia
- Direito aéreo (voos, extravio, atraso e overbooking)
- Concessionárias de serviços públicos
- Conflitos com fornecedores
Dúvidas frequentes
Dúvidas sobre Direito do Consumidor
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O retorno indica quais documentos são necessários e quais caminhos existem inclusive quando o caminho recomendado é não litigar.
Ou escreva para rodriguesesoaresadvogados@gmail.com